De acordo com a Organização Mundial da Saúde, saúde mental é um estado de bem-estar no qual o indivíduo é capaz de usar suas próprias habilidades, recuperar-se do estresse rotineiro, ser produtivo e contribuir com a sua comunidade.
A atenção em saúde mental é oferecida no Sistema Único de Saúde (SUS), através de financiamento tripartite e de ações municipalizadas e organizadas por níveis de complexidade. A Rede de Cuidados em Saúde Mental, Crack, Álcool e outras Drogas foi pactuada em julho de 2011, como parte das discussões de implantação do Decreto nº 7508, de 28 de junho de 2011, e prevê, a partir da Política Nacional de Saúde Mental, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), os Serviços Residenciais Terapêuticos, os Centros de Convivência e Cultura, as Unidades de Acolhimento e os leitos de atenção integral em Hospitais Gerais.
Além de atender pessoas com transtornos mentais, estes espaços acolhem usuários de álcool, crack e outras drogas e estão espalhados pelo país, modificando a estrutura da assistência à saúde mental. E vêm substituindo progressivamente o modelo hospitalocêntrico e manicomial, de características excludentes, opressivas e reducionistas (leia mais no artigo Desafios da reforma psiquiátrica no Brasil, de Benilton Bezarra Jr.), na tentativa de construir um sistema de assistência orientado pelos princípios fundamentais do SUS (universalidade, equidade e integralidade).
Esta forma de atendimento é fruto de um longo processo de luta social que culminou com a Reforma psiquiátrica, em 2001. Sua principal bandeira está na mudança do modelo de tratamento: no lugar do isolamento, o convívio com a família e a comunidade.
O maior desafio para as políticas de saúde mental no Brasil hoje é o enfrentamento do uso do crack. Com a desospitalização promovida a partir dos princípios da Reforma pisquiátrica e o consumo crescente da droga em todas as esferas sociais, o SUS tem atuado de forma interdisciplinar, objetivando construir uma estratégia eficaz de enfrentamento do problema, já considerado uma epidemia por diversas instituições.
Em 2001, o Brasil conquista um marco legal para a Saúde Mental, com o sancionamento da Lei nº 10.216, que afirma os direitos das pessoas com transtornos mentais e transforma o modelo assistencial vigente. É uma conquista que vai além dos pacientes psiquiátricos e de seus familiares, alcança a sociedade, que precisou reconhecer sua própria diversidade para que o novo modelo, baseado na construção de uma rede de atenção psicossocial (Raps), pudesse ser levado a efeito.
A partir dessa lei, nasce no Brasil a Política de Saúde Mental. A atenção às pessoas com transtornos mentais passa a ter como objetivo o exercício pleno de sua cidadania, tirando o foco exclusivo do controle dos sintomas. De forma planejada, hospitais psiquiátricos, em que os pacientes ficavam internados por longo período, são fechados e substituídos por internações de curto período, quando necessárias, em hospitais gerais. Dessa forma, o paciente deixa de ficar isolado do convívio com a família e a sociedade. Além disso, essa política busca a constituição de uma rede territorial, que agrega ações que permitam a reabilitação psicossocial por meio da inserção da cultura e do lazer.
Com financiamento e regulação tripartite, essa rede, a Raps, se integra ao conjunto das redes indispensáveis na constituição das regiões de saúde. São criados também os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), os Centros de Convivência (Cecos), as Enfermarias de Saúde Mental em hospitais gerais, as oficinas de geração de renda, entre outros. Um sistema integrado que substitui o modelo manicomial.
A lei 10.216 e a Política de Saúde Mental são frutos dos movimentos de Luta Antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica no Brasil, iniciados em meados do século XX.
Para debater o tema, o Sala de Convidados traz a participação, ao vivo e remota, do psiquiatra e pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz), Paulo Amarante; da supervisora do Centro de Atenção Psicossocial na zona norte de São Paulo (Caps-2), Priscilla Cordeiro; e da vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME), Ana Paula Guljor.
E você também é nosso convidado. Aproveite a chance de esclarecer sua dúvida enviando perguntas e comentários pelas nossas redes sociais e pelo whatsapp (21) 99701-8122. As participações já podem ser enviadas, até durante o ao vivo, das 11h às 12h, nesta quinta-feira (25/3). No dia, você poderá participar ainda pelo 0800 701 8122.
Fonte: https://www.canalsaude.fiocruz.br/canal/videoAberto/humanizacao-da-saude-mental-no-brasil-sdc-0542
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