No encerramento da Quinta Conferência Regional Intergovernamental sobre Envelhecimento e Direitos das Pessoas Idosas na América Latina e no Caribe, os países da região reafirmaram seu compromisso com a promoção, proteção e respeito aos direitos humanos, dignidade e liberdades das pessoas idosas.
Declaração de Santiago, instrumento no qual
autoridades renovaram o compromisso com o Plano de Ação Internacional de Madri,
20 anos após a sua aprovação, e com dispositivos regionais que reforçam sua
implementação e vigência.
O encontro reuniu delegadas e delegados de 29
Estados-membros da CEPAL e de três membros associados, além de representantes
de nove agências das Nações Unidas e 49 organizações da sociedade civil. No
total, mais de 300 pessoas participaram de maneira presencial e 2,6 mil
seguiram a conferência remotamente.
Legenda:
Os países da região reafirmam seu compromisso com a promoção, proteção e
respeito dos direitos humanos, dignidade e liberdades das pessoas idosas.
Representantes dos países participantes na Quinta
Conferência Regional Intergovernamental sobre Envelhecimento e Direitos das
Pessoas Idosas na América Latina e no Caribe, que terminou ontem (15) em
Santiago do Chile, reafirmaram seu compromisso com a promoção,
proteção e respeito aos direitos humanos, dignidade e liberdades fundamentais
de todas as pessoas idosas, sem nenhum tipo de discriminação e violência, e
ratificaram a responsabilidade dos Estados de prover as medidas e ações
necessárias para garantir um envelhecimento saudável, com dignidade e direitos.
Na Declaração de Santiago, aprovada por
unanimidade, as autoridades renovaram o compromisso com o Plano de Ação
Internacional de Madri, 20 anos após a sua aprovação, e com os instrumentos regionais
que reforçam sua implementação e vigência.
O principal fórum intergovernamental regional das
Nações Unidas sobre envelhecimento e direitos das pessoas idosas foi realizado
na sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), organismo
que exerce a Secretaria Técnica da Conferência. O encontro reuniu delegadas e
delegados de 29 Estados-membros da CEPAL e de três membros associados, além de
representantes de nove agências das Nações Unidas e 49 organizações da
sociedade civil. No total, mais de 300 pessoas participaram de maneira
presencial e 2,6 mil seguiram a conferência remotamente.
Na sessão de encerramento participaram Raúl
García-Buchaca, secretário executivo adjunto para Administração e Análise de
Programas da CEPAL; Jozef Maeriën, oficial encarregado do Escritório Regional
para a América Latina e o Caribe do Fundo de População das Nações Unidas
(UNFPA); e Francisca Perales, subsecretária de Serviços Sociais do Chile, país
que exerce a Presidência da Conferência Regional Intergovernamental sobre
Envelhecimento e Direitos das Pessoas idosas.
Apelos - “Esta Conferência nos proporcionou a
oportunidade de participar de riquíssimos debates e intercâmbios. Os
representantes dos países indicaram não só os avanços no âmbito legislativo, mas
também a necessidade de fortalecer as instituições encarregadas dos assuntos
relativos às pessoas idosas. Para isso, é necessário manter uma coordenação
intersetorial e interinstitucional que dê maior impacto às políticas para as
pessoas idosas”, afirmou o secretário executivo adjunto para Administração e
Análise de Programas da CEPAL. Ele destacou que a cobertura universal da
proteção social das pessoas idosas é uma via segura para superar a desigualdade
no envelhecimento.
“A CEPAL continuará colaborando com os grupos de
trabalho interinstitucionais sobre envelhecimento e seguiremos trabalhando na
geração de dados e conhecimento atualizado sobre envelhecimento e direitos das
pessoas idosas com recomendações de políticas. Concluímos esta reunião com uma agenda
de trabalho ambiciosa e exigente. Partimos com a satisfação de ter aprovado a
Declaração de Santiago, resultado da vontade de acordo entre nossos países”,
destacou.
O oficial encarregado do Escritório Regional do
UNFPA, fez um apelo à ação que permita “enfrentar as desigualdades estruturais
e discriminação social que excluem as pessoas idosas e as expõem a pobreza,
violência e fenômenos como a mudança climática, impedindo a garantia plena de
seus direitos”.
A subsecretária Francisca Perales sublinhou a
necessidade de avançar rumo à sociedade do cuidado para garantir um
envelhecimento digno e destacou a importância da articulação entre as
instituições e as organizações e movimentos sociais para garantir a dignidade e
o bem-estar de toda a sociedade. “Buscar o bem-estar implica também buscar a
felicidade das pessoas”, destacou.
Declaração - Na Declaração de
Santiago, os delegados dos países presentes destacaram o papel crucial da
Conferência Regional como espaço intergovernamental para o processo sistemático
de avaliação voluntária regional do Plano de Ação Internacional de Madri sobre
o Envelhecimento.
Reconheceram também que o acesso à justiça é um
direito humano essencial e o instrumento fundamental por meio do qual se
garantem às pessoas idosas o exercício e a defesa efetiva de seus direitos e
ressaltaram as diversas e fundamentais contribuições que as pessoas idosas
realizam para o funcionamento das sociedades.
Nesse sentido, a Declaração de Santiago insta a
adotar medidas eficazes contra a discriminação por idade e a eliminar as
dificuldades e obstáculos que ainda persistem na região e solapam a
participação das pessoas idosas na vida política, social, econômica e cultural
e seus direitos humanos.
“Instamos os governos a incorporar o tema do
envelhecimento de maneira transversal em suas políticas, planos e programas de
desenvolvimento, implementar políticas específicas para as pessoas idosas com
um enfoque interseccional, intercultural, de direitos, gênero e ciclo de vida e
promover sua autonomia e independência”, assinala o documento.
A Declaração insta também os Estados a reconhecer a
lacuna digital que afeta as pessoas idosas e ratifica o compromisso com o
desenvolvimento de sistemas de proteção social universais, integrais,
sustentáveis e resilientes que viabilizem o acesso garantido, sem
discriminação, a uma saúde de qualidade, habitação e serviços básicos.
Veja também: https://conferenciaenvejecimiento.cepal.org/5/es
Documento: https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/48567/S2201043_es.pdf?sequence=3
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