Pular para o conteúdo principal

Políticas para o envelhecimento - Parte III

As prioridades que devem orientar as políticas para o envelhecimento


Comentário do Blog: Esta Parte III encerra o registro  das decisões tomadas no evento nacional, intitulado “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa - Por um Brasil de todas as Idades”, que construiu propostas para enfrentar os desafios da população idosa brasileira no acesso aos seus direitos como tema orientador da 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada em Brasília entre os dias 24 e 27 de abril de 2016.


Eixo III – Participação (Política e de Controle Social)

Proposta: Assegurar que os municípios, estados e Distrito Federal forneçam instalações físicas acessíveis, recursos financeiros e humanos à criação e pleno funcionamento dos conselhos de direitos da pessoa idosa, com caráter deliberativo, composição paritária, exigindo a representatividade da pessoa idosa em, no mínimo, 10% da sua composição e a alternância da presidência; dotados de fundos próprios, de forma obrigatória, com responsabilidade de estrutura e manutenção pelo órgão gestor da política, proporcionando a participação em fóruns e outras estratégias de articulação na RENADI - Rede Nacional de Atenção e Direitos da Pessoa Idosa. (Priorizada por 76,6% dos representantes presentes na Plenária Final da 4a Conferência Nacional)


Proposta: Instituir instrumentos de promoção de participação dos conselhos de direitos da pessoa idosa (conselhos, fóruns, comissões) na elaboração do Plano Plurianual – PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, da Lei Orçamentária Anual – LOA (Federal, Estadual e Municipal), para se destinar programas e políticas públicas voltadas para a pessoa idosa; e na área de produção e realização de pesquisas, elaboração estatística e de indicadores a respeito do perfil desta população.


(Priorizada por 72,1% dos representantes presentes na Plenária Final da 4a Conferência Nacional)

Proposta: Ampliar os mecanismos de controle social sobre o funcionamento das ouvidorias, defensorias, promotorias públicas, delegacias, juizados e varas especializadas na proteção dos direitos da pessoa idosa, com a efetiva participação da sociedade civil para o fortalecimento do controle social nas três esferas de governo e para maior transparência quanto as verbas destinadas às pessoas idosas por meio de um Observatório Nacional da Política Nacional do Idoso. (Priorizada por 67,0% dos representantes presentes na Plenária Final da 4a Conferência Nacional)


Proposta: Fomentar a criação de fóruns permanentes, assegurando a discussão sobre os direitos previstos na legislação vigente a respeito da população idosa (na área da educação, assistência social, segurança pública, direitos humanos, cultura, trabalho, habitação, previdência social, questão de gênero, saúde, justiça e ministério público) concentrando o resultado dessas discussões no Observatório da Política Nacional do Idoso, utilizando dados, informações e indicadores para o uso da sociedade civil e dos gestores públicos no ciclo das políticas, campanhas publicitárias, materiais didáticos e de estudo, e para pesquisas integradas sobre a situação de vida da pessoa idosa no Brasil. (Priorizada por 66,2% dos representantes presentes na Plenária Final da 4a Conferência Nacional)


Eixo IV – Sistema Nacional de Direitos Humanos

Proposta: Propor ao Conselho Nacional de Justiça que as penalidades previstas no Estatuto do idoso e na lei 9099/95 sejam destinadas aos fundos do idoso dos respectivos estados e municípios onde a penalidade foi aplicada. (Priorizada por 82,8% dos representantes presentes na Plenária Final da 4a Conferência Nacional)


Proposta: Garantir e ampliar a rede de combate a todo tipo de violência contra pessoa idosa, promovendo ações educativas de prevenção e combate a violência, inclusive com a criação de casas de apoio para acolhimento de vítimas e do Centro de Referência de Apoio a Pessoa Idosa em situação de risco/violência. (Priorizada por 80,2% dos representantes presentes na Plenária Final da 4a Conferência Nacional)


Por: Fabio Ribas, diretor da PRATTEIN – Articulando ideias, viabilizando ações. Saiba mais Aqui

Fonte: http://www.portaldoenvelhecimento.com/direitos-e-politicas/item/4046-as-prioridades-que-devem-orientar-as-politicas-para-o-envelhecimento.
Marcadores:

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

O Dente-de-Leão e o Viva a Velhice

  A belíssima lenda do  dente-de leão e seus significados Segundo uma lenda irlandesa, o dente-de-leão é a morada das fadas, uma vez que elas eram livres para se movimentarem nos prados. Quando a Terra era habitada por gnomos, elfos e fadas, essas criaturas viviam livremente na natureza. A chegada do homem os forçou a se refugiar na floresta. Mas   as fadas   tinham roupas muito chamativas para conseguirem se camuflar em seus arredores. Por esta razão, elas foram forçadas a se tornarem dentes-de-leão. Comentário do Blog: A beleza  do dente-de-leão está na sua simplicidade. No convívio perene com a natureza, no quase mistério sutil e mágico da sua multiplicação. Por isso e por muito mais  é que elegi o dente-de-leão  como símbolo ou marca do Viva a Velhice. Imagem  Ervanária Palmeira   O dente-de-leão é uma planta perene, típica dos climas temperados, que espontaneamente cresce praticamente em todo o lugar: na beira de estrada, à beira de campos de cultivo, prados, planícies, colinas e
7 comentários
Leia mais

‘Quem anda no trilho é trem de ferro, sou água que corre entre pedras’ – Manoel de Barros

  Dirigido pelo cineasta vencedor do Oscar, Laurent Witz, ‘Cogs’ conta a história de um mundo construído em um sistema mecanizado que favorece apenas alguns. Segue dois personagens cujas vidas parecem predeterminadas por este sistema e as circunstâncias em que nasceram. O filme foi feito para o lançamento internacional da AIME, uma organização de caridade em missão para criar um mundo mais justo, criando igualdade no sistema educacional. O curta-animação ‘Cogs’ conta a história de dois meninos que se encontram, literalmente, em faixas separadas e pré-determinadas em suas vidas, e o drama depende do esforço para libertar-se dessas limitações impostas. “Andar sobre trilhos pode ser bom ou mau. Quando uma economia anda sobre trilhos parece que é bom. Quando os seres humanos andam sobre trilhos é mau sinal, é sinal de desumanização, de que a decisão transitou do homem para a engrenagem que construiu. Este cenário distópico assombra a literatura e o cinema ocidentais. Que fazer?  A resp
Postar um comentário
Leia mais

Boas notícias para pessoas sedentárias

Depois dos 50, também é possível entrar em forma. Um estudo garante que a atividade física, mesmo após meio século de idade, seja um bom investimento para a aposentadoria 31% da população que se declara abertamente sedentária (de acordo com o estudo The World Burden of Diseases, publicado na  revista The Lancet)  e que, em meados dos anos 50, não pratica  exercícios físicos,  terá interesse em saber que, segundo  novas pesquisas,  Ainda é hora de evitar a degeneração muscular e óssea que pode fazer de você um homem velho antes do tempo. O estudo, realizado em conjunto por 5 universidades, comparou a função muscular, a densidade mineral óssea (a quantidade de cálcio e outros minerais presentes em uma área do osso) e a composição corporal de idosos que praticaram esportes em todo o mundo. sua idade adulta com aqueles que começaram tarde, especificamente após 50 anos. O objetivo era determinar se o fato de ter começado a treinar tão tarde impede atingir o nível de desempenho atlético e as
Postar um comentário
Leia mais

Saber ouvir 2 - Escutatória Rubem Alves

Sempre vejo anunciados cursos de oratória. Nunca vi anunciado curso de escutatória. Todo mundo quer aprender a falar... Ninguém quer aprender a ouvir. Pensei em oferecer um curso de escutatória, mas acho que ninguém vai se matricular. Escutar é complicado e sutil. Diz Alberto Caeiro que... Não é bastante não ser cego para ver as árvores e as flores. É preciso também não ter filosofia nenhuma. Filosofia é um monte de ideias, dentro da cabeça, sobre como são as coisas. Para se ver, é preciso que a cabeça esteja vazia. Parafraseio o Alberto Caeiro: Não é bastante ter ouvidos para ouvir o que é dito. É preciso também que haja silêncio dentro da alma. Daí a dificuldade: A gente não aguenta ouvir o que o outro diz sem logo dar um palpite melhor... Sem misturar o que ele diz com aquilo que a gente tem a dizer. Como se aquilo que ele diz não fosse digno de descansada consideração...   E precisasse ser complementado por aquilo que a gente tem a dizer, que é muito melhor. N
Postar um comentário
Leia mais

Poesia

De Mario Quintana.... mulheres. Aos 3 anos: Ela olha pra si mesma e vê uma rainha. Aos 8 anos: Ela olha para si e vê Cinderela.   Aos 15 anos: Ela olha e vê uma freira horrorosa.   Aos 20 anos: Ela olha e se vê muito gorda, muito magra, muito alta, muito baixa, muito liso, muito encaracolado, decide sair mas, vai sofrendo.   Aos 30 anos: Ela olha pra si mesma e vê muito gorda, muito magra, muito alta, muitobaixa, muito liso muito encaracolado, mas decide que agora não tem tempo pra consertar então vai sair assim mesmo.   Aos 40 anos: Ela se olha e se vê muito gorda, muito magra, muito alta, muito baixa, muito liso, muito encaracolado, mas diz: pelo menos eu sou uma boa pessoa e sai mesmo assim.   Aos 50 anos: Ela olha pra si mesma e se vê como é. Sai e vai pra onde ela bem entender.   Aos 60 anos: Ela se olha e lembra de todas as pessoas que não podem mais se olhar no espelho. Sai de casa e conquista o mundo.   Aos 70 anos: Ela olha para si e vê sabedoria, ri
Postar um comentário
Leia mais