Pular para o conteúdo principal

Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas

 Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas

América foi a primeira região do mundo a contar com uma Convenção para a proteção dos direitos das Pessoas Idosas. O objetivo da Convenção é o reconhecimento de que todos os direitos humanos e as liberdades fundamentais existentes se aplicam às pessoas idosas, e que devem gozar plenamente deles em igualdade de condições com os demais.

Comentário do Blog: Há cinco anos passados foi assinada a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas. Ela reforça as obrigações jurídicas que objetivam respeitar, promover e realizar os direitos humanos das pessoas idosas.

Os Estados Membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovaram no dia 15 de Junho de 2015, a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas. O Brasil foi o primeiro país a assinar junto com Argentina, Chile, Costa Rica e Uruguai. Na foto, o chefe da delegação brasileira, Secretario Geral das Relações Exteriores, embaixador Sérgio França Danese assina a Convenção. De acordo com o Itamaraty, este é o primeiro instrumento internacional juridicamente vinculante voltado para a proteção e a promoção dos direitos das pessoas idosas.

O objetivo da Convenção é o reconhecimento de que todos os direitos humanos e as liberdades fundamentais existentes se aplicam às pessoas idosas, e que devem gozar plenamente deles em igualdade de condições com os demais.

O Secretário Geral Luís Almagro afirmou durante a assinatura do documento que “este é um passo muito importante para todos. Nosso lema de ‘Mais direitos para mais pessoas’ está totalmente inserido na lógica da Convenção, que reafirma a dimensão hemisférica do nosso compromisso em assegurar a plena vigência dos direitos das pessoas idosas, tendo em conta suas necessidades e especificidades”.  Ele também pede aos Estados que adotem medidas que julgarem necessárias para efetivarem os direitos das pessoas idosas.

A Convenção permitirá reforçar as obrigações jurídicas de respeitar, promover e realizar os direitos humanos das pessoas idosas. Sua confirmação implicará na obrigação dos Estados participantes em adotar medidas, com intuito de garantir à pessoa idosa um tratamento diferenciado e preferencial em todos os âmbitos.

A Convenção é um importante  avanço para garantir os direitos da população idosa das Américas. Os países americanos discutiram a Convenção desde 2009. Somos o primeiro continente a ter um documento vinculante para garantir os direitos das pessoas idosas. É uma grande conquista que foi assinada no dia 15 de Junho, Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.

Ressalta-se que a  aprovação representa um importante passo para sedimentar as conquistas dos idosos e certamente um passo fundamental para se conseguir uma Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa Idosa, no âmbito da ONU.

Leia a Convenção na íntegra:

http://www.ampid.org.br/v1/wp-content/uploads/2014/08/convenção-interamericana-sobre-a-proteção-dos-direitos-humanos-dos-idosos-OEA.pdf

Fonte: Secretaria de Direitos Humanos, Agência Brasil e AMPID.

(*)Marília Berzins – Presidente do Obervatório da Longevidade Humana e Envelhecimento (Olhe) e membro colaborador do Portal do Envelhecimento. Email:mberzins@superig.com.br

Imagem: blog.enem.com.br


Marcadores:

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Saber ouvir 2 - Escutatória Rubem Alves

Sempre vejo anunciados cursos de oratória. Nunca vi anunciado curso de escutatória. Todo mundo quer aprender a falar... Ninguém quer aprender a ouvir. Pensei em oferecer um curso de escutatória, mas acho que ninguém vai se matricular. Escutar é complicado e sutil. Diz Alberto Caeiro que... Não é bastante não ser cego para ver as árvores e as flores. É preciso também não ter filosofia nenhuma. Filosofia é um monte de ideias, dentro da cabeça, sobre como são as coisas. Para se ver, é preciso que a cabeça esteja vazia. Parafraseio o Alberto Caeiro: Não é bastante ter ouvidos para ouvir o que é dito. É preciso também que haja silêncio dentro da alma. Daí a dificuldade: A gente não aguenta ouvir o que o outro diz sem logo dar um palpite melhor... Sem misturar o que ele diz com aquilo que a gente tem a dizer. Como se aquilo que ele diz não fosse digno de descansada consideração...   E precisasse ser complementado por aquilo que a gente tem a dizer, que é muito melhor....
Postar um comentário
Leia mais

Chapéu Violeta - Mário Quintana

Aos 3 anos: Ela olha pra si mesma e vê uma rainha. Aos 8 anos: Ela olha para si e vê Cinderela. Aos 15 anos: Ela olha e vê uma freira horrorosa. Aos 20 anos: Ela olha e se vê muito gorda, muito magra, muito alta, muito baixa, muito liso, muito encaracolado, decide sair mas, vai sofrendo. Aos 30 anos: Ela olha pra si mesma e vê muito gorda, muito magra, muito alta, muitobaixa, muito liso muito encaracolado, mas decide que agora não tem tempo pra consertar então vai sair assim mesmo. Aos 40 anos: Ela se olha e se vê muito gorda, muito magra, muito alta, muito baixa, muito liso, muito encaracolado, mas diz: pelo menos eu sou uma boa pessoa e sai mesmo assim. Aos 50 anos: Ela olha pra si mesma e se vê como é. Sai e vai pra onde ela bem entender. Aos 60 anos: Ela se olha e lembra de todas as pessoas que não podem mais se olhar no espelho. Sai de casa e conquista o mundo. Aos 70 anos: Ela olha para si e vê sabedoria, risos, habilidades, sai para o mundo e aproveita a vida. Aos 80 an...
26 comentários
Leia mais

Envelhecer não é estar sozinho

A psicologia diz que a parte mais solitária de envelhecer não é estar sozinho, mas sim perceber que algumas amizades não sobrevivem quando você para de tomar a iniciativa e ter disposição em fazer todo o trabalho História de Hernane Freitas A psicologia diz que a parte mais solitária de envelhecer não é estar sozinho, mas sim perceber que algumas amizades não sobrevivem quando você para de tomar a iniciativa e ter disposição em fazer todo o trabalho© Divulgação/TV Globo Existe um tipo de silêncio que dói e que quase nunca é nomeado.  Não é o silêncio da morte , e sim o da  falta de reciprocidade nas amizades ,  especialmente na terceira idade, durante o processo de envelhecimento .  Esse 'luto invisível' revela uma verdade incômoda:  algumas das amizades que pareciam profundas só existiam porque alguém se esforçava demais .  E quando esse esforço acaba, a relação simplesmente desaparece. É um vazio que não tem despedidas, mas deixa marcas ...
Postar um comentário
Leia mais

Poesia para uma manhã chuvosa: Catador de lindezas e Guardar

CATADORA DE LINDEZAS "Eu venho de lá, onde o bem é maior. De onde a maldade seca, não brota. De onde é sol, mesmo em dia de chuva e a chuva chega como benção. Lá sempre tem uma asa, um abrigo para proteger do vento e das tempestades. Eu venho de um lugar que tem cheiro de mato, água de rio logo ali e passarinho em todas as estações. Eu venho de um lugar em que se divide o pão, se divide a dor e se multiplica o amor. Eu venho de um lugar onde quem parte fica para sempre, porque só deixou boas lembranças. Eu venho de um lugar onde criança é anjo, jovem é esperança e os mais velhos são confiança e sabedoria. Eu venho de um lugar onde irmão é laço de amor e amigo é sempre abraço. Onde o lar acolhe para sempre, como o coração de mãe. Eu venho de um lugar que é luz mesmo em noite escura. Que é paz, fé e carinho. Eu venho de lá e não estou sozinho, “sou catador de lindezas”, sobrevivo de encantamento, me alimento do que é bom, do bem. Procuro bonitezas e bem querer, sobrevivo do que tem ...
31 comentários
Leia mais

Erótica é a alma em Viva a Velhice

Vamos juntos exercitar o envelhecimento. Retomando o Blog Viva a Velhice agora, com a mão na massa. Para um bom começo escolhi a nobreza de um texto de Adélia Prado. Outros textos serão buscados e aqui apresentados. Dos  escritores, poetas e cientistas compartilharei o conteúdo que, em acordo com meus valores, será um valioso contributo para o alcance do propósito deste blog que é o de bem Viver a Velhice. Começo com Adélia Prado com "Erótica é a Alma". "Todos vamos envelhecer... Querendo ou não, iremos todos envelhecer. As pernas irão pesar, a coluna doer, o colesterol aumentar. A imagem no espelho irá se alterar gradativamente e perderemos estatura, lábios e cabelos. A boa notícia é que a alma pode permanecer com o humor dos dez, o viço dos vinte e o erotismo dos trinta anos. O segredo não é reformar por fora. É, acima de tudo, renovar a mobília interior: tirar o pó, dar brilho, trocar o estofado, abrir as janelas, arejar o ambiente. Porque o tempo, invariavel...
Postar um comentário
Leia mais